41. Em conformidade com o direito das sociedades nacional aplicável, as instituições de crédito …

Em conformidade com o direito das sociedades nacional aplicável, as instituições de crédito existentes podem alterar a sua forma jurídica. Caso a alteração da forma jurídica não implique alterações significativas a nível da supervisão, as autoridades competentes não devem condicionar a alteração à concessão de uma autorização nova ou alterada.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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