43. As autoridades competentes devem avaliar se o requerente preenche todos os elementos da …

As autoridades competentes devem avaliar se o requerente preenche todos os elementos da definição de instituição de crédito estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alínea a), do CRR – «uma empresa cuja atividade consiste em aceitar do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por conta própria». Em especial, devem avaliar se tanto a atividade de «aceitar do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis» como a de «conceder crédito por conta própria» serão exercidas pela instituição de crédito requerente.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 4.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/