51. As autoridades competentes devem igualmente assegurar, entre outros aspetos, que as exclusões …

As autoridades competentes devem igualmente assegurar, entre outros aspetos, que as exclusões do conceito de depósitos elegíveis e da obrigação de reembolso pelo sistema de garantia de depósitos, nos termos previstos no artigo 5.º, n.º 1, da Diretiva 2014/49/UE relativa aos sistemas de garantia de depósitos («SGD»), não afetam o conceito de «depósitos» para efeitos da concessão da autorização como instituição de crédito.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 5 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/