+57. Na ausência de um âmbito uniforme da autorização estabelecido na legislação da UE, poderão …
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57. Na ausência de um âmbito uniforme da autorização estabelecido na legislação da UE, poderão …
Na ausência de um âmbito uniforme da autorização estabelecido na legislação da UE, poderão estar em vigor diferentes regimes a nível nacional. Consequentemente, nos casos em que estejam em vigor regimes de «autorização universal», a autorização abrange todas as atividades enumeradas no anexo I da CRD e em conformidade com a legislação nacional.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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