128. A MCA aqui estabelecida tem por objetivo orientar a avaliação, efetuada pelas autoridades …

A MCA aqui estabelecida tem por objetivo orientar a avaliação, efetuada pelas autoridades competentes, dos documentos apresentados com o pedido relativos aos sistemas de governo interno, à estrutura operacional, às políticas e aos processos. A MCA contém orientações sobre os principais elementos e aspetos a avaliar pelas autoridades competentes para efeitos da concessão da autorização e não prejudica a aplicação de partes adicionais das Orientações da EBA sobre governo interno (segunda revisão)²⁷ , das Orientações da EBA e da ESMA sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais (revistas)²⁸ , das Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs (revistas)²⁹ , das Orientações da EBA relativas à subcontratação³⁰ e das Orientações da EBA relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança³¹ . A avaliação das autoridades competentes deve ter por objetivo garantir que a instituição de crédito cumpre as orientações da EBA referidas.

²⁷ EBA/GL/2021/05, de 2 de julho de 2021, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/guidelines-internal-governance-second-revision

²⁸ EBA/GL/2021/06, de 2 de julho de 2021, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/joint-esma-and-eba-guidelines-assessment-suitability-members-management-body-revised

²⁹ EBA/GL/2021/04, de 2 de julho de 2021, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/remuneration/guidelines-on-sound-remuneration-policies-second-revision

³⁰ EBA GL/2019/02, de 25 de fevereiro de 2019, disponíveis em https://eba.europa.eu/regulation-and-policy/internal-governance/guidelines-on-outsourcing-arrangements

³¹ EBA/GL/2019/04, de 29 de novembro de 2019, disponíveis em https://eba.europa.eu/regulation-and-policy/internal-governance/guidelines-on-ict-and-security-risk-management

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/