+136. As empresas de investimento devem ser capazes de fundamentar o seu interesse legítimo na …

136. As empresas de investimento devem ser capazes de fundamentar o seu interesse legítimo na …

As empresas de investimento devem ser capazes de fundamentar o seu interesse legítimo na atribuição de prémios de permanência para manter um colaborador identificado. Por exemplo, os prémios de permanência podem ser utilizados no âmbito de reestruturações, liquidações ou reduções de atividade após uma mudança de controlo ou para assegurar a conclusão de grandes projetos numa empresa de investimento. As empresas de investimento devem documentar o evento ou a justificação que tornou necessária a atribuição de um prémio de permanência e o período temporal, incluindo as datas de início e de termo, durante o qual se presume existir o motivo. As empresas de investimento devem definir as condições de permanência e as condições de desempenho aplicáveis. As empresas de investimento devem especificar um período de permanência e uma data ou evento na sequência do qual as mesmas determinarão se as condições de permanência e de desempenho foram cumpridas.

1. Visão geral

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Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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