145. Os benefícios discricionários de pensão são uma forma de remuneração variável. Sempre que os …

Os benefícios discricionários de pensão são uma forma de remuneração variável. Sempre que os termos do regime de pensões da empresa incluam benefícios de pensão que não sejam baseados no desempenho e que sejam atribuídos de forma consistente a uma categoria de pessoal, tais benefícios de pensão não devem ser considerados discricionários, mas sim parte dos pacotes de emprego habituais, de acordo com o disposto na secção relativa às definições das presentes Orientações. Os benefícios discricionários de pensão não são indemnizações por cessação de funções, mesmo que o trabalhador decida reformar-se antecipadamente.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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