10. As orientações destinam-se a abranger todas as diferentes estruturas de administração de …

As orientações destinam-se a abranger todas as diferentes estruturas de administração de fiscalização existentes e não defendem nenhuma estrutura em particular. As orientações não interferem com a repartição geral de competências de acordo com o direito das sociedades nacional. Por conseguinte, são aplicadas, independentemente da estrutura de administração e fiscalização utilizada (uma estrutura monista e/ou dualista e/ou outra estrutura), nos Estados-Membros. O órgão de administração, tal como definido no artigo 3.º, n.º 1, pontos 23) e 24), da Diretiva (UE) 2019/2034, deve ser entendido como tendo funções de gestão (executivas) e de fiscalização (não executivas)⁴ .

⁴ Ver também o considerando 27 da Diretiva 2019/2034/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 3 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/