113. O órgão de administração deve estabelecer os processos de tomada de decisão aplicáveis à …

O órgão de administração deve estabelecer os processos de tomada de decisão aplicáveis à concessão de empréstimos e à realização de outras operações com membros do órgão de administração e respetivas partes relacionadas. Este quadro pode prever uma diferenciação entre as operações comerciais normais²⁵ realizadas no decurso normal da atividade e em condições normais de mercado e as operações com membros do pessoal realizadas em condições acessíveis a todos os membros do pessoal. Além disso, o quadro e o processo de tomada de decisão em matéria de conflitos de interesses podem diferenciar entre empréstimos materiais e não materiais ou outras operações materiais, diferentes tipos de empréstimos e outras operações e o nível dos conflitos de interesses atuais ou potenciais que podem gerar.

²⁵ As operações comerciais incluem a locação financeira, o factoring , serviços no contexto de ofertas públicas iniciais, fusões e aquisições, e compra e venda de imóveis.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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