+5. As presentes Orientações especificam as modalidades de aplicação da exclusão prevista no artigo …

5. As presentes Orientações especificam as modalidades de aplicação da exclusão prevista no artigo …

As presentes Orientações especificam as modalidades de aplicação da exclusão prevista no artigo 3.º, alínea k), da Diretiva (UE) 2015/2366 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (Diretiva Serviços de Pagamento 2 — DSP2)2 .


2 Cabe notar que, em conformidade com o artigo 1.º, n.º 4, da Diretiva 2009/110/CE relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial (Diretiva Moeda Eletrónica 2), a diretiva não se aplica ao valor monetário armazenado em instrumentos excluídos nos termos do artigo 3.º, alínea k), da DSP2.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/