+8. As presentes Orientações aplicam-se igualmente ao processo de notificação nos termos do artigo …
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8. As presentes Orientações aplicam-se igualmente ao processo de notificação nos termos do artigo …
As presentes Orientações aplicam-se igualmente ao processo de notificação nos termos do artigo 37.º, n.º 2, da DSP2, incluindo o cálculo do limiar e as informações a incluir na notificação enviada às autoridades competentes pelos emitentes.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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