10.6 Reação de supervisão a uma situação em que o requisito do Pilar 2 não é cumprido

O requisito do Pilar 2 é um requisito juridicamente vinculativo que as empresas de investimento devem sempre cumprir, mesmo em condições adversas. Se o RP2 estabelecido de acordo com as presentes orientações deixar de ser cumprido, as autoridades competentes deverão considerar o exercício de poderes de intervenção adicionais, incluindo a revogação da autorização, quer diretamente, se tiverem essa competência, quer ponderando solicitá-la às autoridades competentes para efeitos da Diretiva 2014/65/UE ou, se for caso disso, a aplicação de medidas de intervenção precoce e medidas de resolução em conformidade com o artigo 8.º da Diretiva 2014/65/UE e com a Diretiva 2014/59/UE, respetivamente. Ao exercer os referidos poderes, as autoridades competentes devem considerar se as medidas são proporcionais às circunstâncias e ao seu entendimento sobre a forma como a situação se poderá desenvolver. O incumprimento do P2R também deve ser tomado em consideração para determinar se uma empresa de investimento se encontra em situação ou risco de insolvência.