Objeto

As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 26.º-A do Regulamento (UE) 2017/2402² , a forma como os requisitos relativos à simplicidade, padronização e transparência, bem como os requisitos relativos ao acordo de proteção de crédito, ao agente terceiro de verificação e ao spread em excesso sintético, estabelecidos nos artigos 26.º-B a 26.º-E do referido regulamento, se aplicam à titularização patrimonial para que essa titularização seja considerada simples, transparente e padronizada (STS). Além disso, as presentes orientações alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP, emitidas nos termos dos artigos 19.º e 23.º do Regulamento (UE) 2017/2402.

² Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017R2402&from=fr