Data de aplicação

As presentes orientações são aplicáveis a partir de 09.12.2024. As presentes orientações aplicam-se às titularizações patrimoniais cujas posições de titularização sejam criadas em conformidade com os acordos de proteção de crédito adotados após 09.12.2024. As alterações às Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP, estabelecidas na secção 8 das presentes orientações, aplicam-se às titularizações cujos valores mobiliários sejam emitidos em conformidade com os termos do acordo adotado após 09.12.2024.