+19. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios …

19. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios …

Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios de elegibilidade devem ser considerados «claros» sempre que a conformidade com os mesmos possa ser determinada enquanto matéria de facto ou de direito, ou de ambos, por um órgão jurisdicional. Critérios de elegibilidade a preencher pelas posições em risco aditadas após o encerramento da operação

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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