Âmbito de aplicação

As presentes orientações aplicam-se no momento da autorização e numa base contínua às autoridades competentes, tal como definidas no artigo 3.º, n.º 1, ponto 35, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1114, e aos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos.

As orientações aplicam-se a todos os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos, independentemente das estruturas de administração existentes.

Qualquer referência ao órgão de administração inclui também os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos que sejam pessoas coletivas geridas por uma única pessoa singular.

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem cumprir, e as autoridades competentes devem assegurar que os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos cumprem, estas orientações, incluindo, se for caso disso, a nível de todo o grupo.