137. O papel de responsável pela conformidade, tendo em conta o princípio da proporcionalidade …

O papel de responsável pela conformidade, tendo em conta o princípio da proporcionalidade estabelecido no Título I, pode ser combinado com o de responsável pela FGR ou, se não for proporcionado nomear uma pessoa exclusivamente dedicada a esta função, pode ser desempenhada por outro quadro superior (por exemplo, o responsável pelo serviço jurídico), desde que não exista qualquer conflito de interesses entre as tarefas desempenhadas.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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