Âmbito de aplicação

As presentes orientações aplicam-se em relação aos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica, tal como definidos no artigo 3.º, n.º 1, pontos 6 e 7, do Regulamento (UE) 2023/1114 (a seguir, para efeitos das presentes orientações, conjuntamente designados por «emitentes»).

As disposições das presentes orientações relativas ao conteúdo do plano de recuperação no que diz respeito à reserva de ativos, incluindo o n.º 29, pontos 1) e 3), o n.º 30, pontos 6) e 7), os n. os 31 e 53, não se aplicam aos emitentes de criptofichas de moeda eletrónica que não estejam sujeitos ao requisito de constituir uma reserva de ativos em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/1114.