12. Para efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade na avaliação da aptidão dos membros …

Para efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade na avaliação da aptidão dos membros no que diz respeito aos critérios de conhecimento e experiência, bem como à sua capacidade de dedicar tempo suficiente, os emitentes de ART, os CASP e as autoridades competentes devem ter em conta os seguintes critérios:

• a. a dimensão do emitente de ART ou do CASP em termos do total do balanço,
• b. a forma jurídica do emitente de ART ou do CASP e se está ou não cotado,
• c. se o emitente de ART ou o CASP faz parte de um grupo e, em caso afirmativo, a avaliação da proporcionalidade para o grupo,
• d. a natureza e a complexidade de todas as atividades comerciais,
• e. se são prestadas atividades transfronteiriças e a dimensão das operações em cada jurisdição;
• f. no caso de um emitente de ART, os seguintes critérios adicionais:
• i. o volume e o número de ART emitidas,
• ii. a dimensão da reserva de ativos detidos pelos emitentes de ART,
• iii. o tipo e a complexidade dos ativos a que uma criptoficha é referenciada,
• iv. a complexidade dos instrumentos em que a reserva de ativos é investida.
• g. No caso de um CASP, os seguintes critérios adicionais:
• i. o tipo e o volume dos serviços prestados e a sua importância para o funcionamento dos mercados de criptoativos,
• ii. o tipo de clientes ;

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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