76. Se a avaliação da aptidão realizada pela autoridade competente concluir que não existem dados …

Se a avaliação da aptidão realizada pela autoridade competente concluir que não existem dados suficientes que comprovem a aptidão da pessoa avaliada, incluindo em situiações em que as informações prestadas não sejam suficientes para concluir a avaliação, as autoridades competentes devem opor-se ou não aprovar a nomeação da pessoa em causa, a menos que as lacunas identificadas possam ser sanadas e resolvidas através de outras medidas adotadas pelo emitente de ART ou CASP.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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