14. Os emitentes que não cumpram os critérios estabelecidos no ponto 13 devem rever e atualizar o …

Os emitentes que não cumpram os critérios estabelecidos no ponto 13 devem rever e atualizar

• o plano de reembolso sempre que uma alteração afete significativamente o conteúdo do plano de reembolso. Tal não prejudica a possibilidade de a autoridade competente exigir que as instituições atualizem os seus planos de reembolso com maior frequência.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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