+Definição

Definição

Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva (UE) 2015/2366 e na Diretiva 2009/110/CE têm o mesmo significado nas presentes Orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes Orientações, entende-se por:

Medidas restritivas

as medidas restritivas da União, na aceção do artigo 2.º, ponto 1, da Diretiva (UE) 2024/1226, e as medidas restritivas nacionais adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com a respetiva ordem jurídica nacional (na medida em que se apliquem a instituições financeiras).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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