+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto e âmbito de aplicação
------+5. As presentes Orientações especificam as políticas, procedimentos e controlos internos que as …
---+Destinatários
------+6. As presentes Orientações destinam-se a: (i) autoridades competentes, tal como definidas nos atos …
------+7. As autoridades competentes responsáveis pela avaliação das políticas, procedimentos e controlos …
---+Definição
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Objeto e âmbito de aplicação
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Objeto e âmbito de aplicação
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Destinatários
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Destinatários
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Definição
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Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva (UE) 2015/2366 e na Diretiva 2009/110/CE têm o mesmo significado nas presentes Orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes Orientações, entende-se por: | Medidas restritivas | as medidas restritivas da União, na aceção do artigo 2.º, ponto 1, da Diretiva (UE) 2024/1226, e as medidas restritivas nacionais adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com a respetiva ordem jurídica nacional (na medida em que se apliquem a instituições financeiras). |
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/
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