10. Para efeitos da monitorização do cumprimento dos requisitos de fundos próprios em conformidade …

Para efeitos da monitorização do cumprimento dos requisitos de fundos próprios em conformidade com os artigos 35.º e 58.º do Regulamento (UE) 2023/1114, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica sujeitos a requisitos de fundos próprios devem comunicar à autoridade competente as informações estabelecidas nos modelos S 09.01 e S 09.02 do anexo I, preenchidas em conformidade com as instruções estabelecidas no anexo II.

Informações para controlar o cumprimento dos requisitos aplicáveis à reserva de ativos e dos requisitos de liquidez, bem como dos requisitos aplicáveis ao investimento dos fundos recebidos em troca das criptofichas de moeda eletrónica

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 35 Own funds requirements
• Article 58 Specific additional obligations for issuers of e-money tokens

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/