22. As posições em risco ADC a entidades de habitação pública ou sem fins lucrativos na União, que …

As posições em risco ADC a entidades de habitação pública ou sem fins lucrativos na União, que sejam reguladas por lei e cuja missão seja servir fins sociais e oferecer habitação a longo prazo aos locatários, devem ser sujeitas ao tratamento previsto nos parágrafos 23 e 24, desde que estejam reunidas cumulativamente as seguintes condições:

• a. A utilização prevista do imóvel é exclusivamente para locação;
• b. O imóvel financiado está sujeito a uma regulamentação que determina os critérios de elegibilidade para efeitos de habitação social/pública, incluindo critérios aplicáveis aos requerentes, relativos ao seu rendimento, à composição do agregado familiar, ao estatuto de residência e aos requisitos aplicáveis à construção, incluindo a dimensão de cada unidade ou a ausência de barreiras.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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