+10. O n.º 4 passa a ter a seguinte redação: «7. As presentes orientações destinam-se i) às …

10. O n.º 4 passa a ter a seguinte redação: «7. As presentes orientações destinam-se i) às …

O n.º 4 passa a ter a seguinte redação:

«7. As presentes orientações destinam-se i) às autoridades competentes, tal como definidas no ponto 2 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e ii) às autoridades competentes, tal como definidas no ponto 35 do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 2023/1114.»

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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