+10. O n.º 4 passa a ter a seguinte redação: «7. As presentes orientações destinam-se i) às …
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10. O n.º 4 passa a ter a seguinte redação: «7. As presentes orientações destinam-se i) às …
O n.º 4 passa a ter a seguinte redação: «7. As presentes orientações destinam-se i) às autoridades competentes, tal como definidas no ponto 2 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e ii) às autoridades competentes, tal como definidas no ponto 35 do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 2023/1114.»
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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