+11. O n.º 5 passa a ter a seguinte redação: «8. Salvo especificação em contrário, os termos …
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11. O n.º 5 passa a ter a seguinte redação: «8. Salvo especificação em contrário, os termos …
O n.º 5 passa a ter a seguinte redação: «8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva (UE) 2015/2366, na Diretiva 2014/59/UE, na Diretiva (UE) 2015/849 e no Regulamento (UE) 2023/1114 têm o mesmo significado nas Orientações.»
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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