+11. O n.º 5 passa a ter a seguinte redação: «8. Salvo especificação em contrário, os termos …

11. O n.º 5 passa a ter a seguinte redação: «8. Salvo especificação em contrário, os termos …

O n.º 5 passa a ter a seguinte redação:

«8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva (UE) 2015/2366, na Diretiva 2014/59/UE, na Diretiva (UE) 2015/849 e no Regulamento (UE) 2023/1114 têm o mesmo significado nas Orientações.»

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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