4.1 Nomeação dos membros do órgão de governação de uma autoridade competente

Quando forem responsáveis pela nomeação dos membros do seu órgão de governação ou participarem nessa nomeação, as autoridades competentes devem cumprir os dois requisitos seguintes:

• a) tornar público o processo, os critérios de nomeação e os resultados do processo, bem como informações sobre o perfil do candidato nomeado;
• b) assegurar que os membros do seu órgão de governação são nomeados com base em princípios de objetividade e não discriminação.