29. As autoridades competentes devem assegurar que a venda ou alienação dos instrumentos …

As autoridades competentes devem assegurar que a venda ou alienação dos instrumentos financeiros a que se refere o artigo 4.º-A, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE está sujeita à aprovação prévia da função de ética, conformidade ou equivalente da autoridade competente responsável pelo controlo do cumprimento da política de conflitos de interesses.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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