32. As medidas tomadas pelas autoridades competentes devem ser efetivas, proporcionais e …

As medidas tomadas pelas autoridades competentes devem ser efetivas, proporcionais e dissuasivas. As medidas devem ter em conta a gravidade da infração, se esta foi cometida por negligência ou intencionalmente, bem como a sua duração, e incluir, quando adequado, medidas disciplinares.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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