4.4 Incumprimento de regras sobre conflitos de interesse, medidas corretivas e medidas disciplinares

As autoridades competentes devem assegurar que os potenciais casos de incumprimento das regras em matéria de conflitos de interesses são tratados com celeridade, incluindo, se for caso disso, qualquer impacto no processo de tomada de decisões de supervisão.

As medidas tomadas pelas autoridades competentes devem ser efetivas, proporcionais e dissuasivas. As medidas devem ter em conta a gravidade da infração, se esta foi cometida por negligência ou intencionalmente, bem como a sua duração, e incluir, quando adequado, medidas disciplinares.