35. Para efeitos do artigo 4.º-A, n.º 3, alíneas a) e b), subalínea i), da Diretiva 2013/36/UE: a) …

Para efeitos do artigo 4.º-A, n.º 3, alíneas a) e b), subalínea i), da Diretiva 2013/36/UE:

a) a expressão «instituições supervisionadas pelas respetivas autoridades competentes» deve ser entendida como incluindo as instituições sujeitas à supervisão prudencial das autoridades competentes ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE, incluindo o Banco Central Europeu no que diz respeito às questões relacionadas com as atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.º 1024/2013;
b) o termo «sucursais» deve ser entendido como incluindo as entidades empresariais, que não as empresas-mãe ou as filiais das instituições supervisionadas, que se enquadrem, pelo menos, numa das seguintes categorias:
i. entidades incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela instituição supervisionada;
ii. entidades abrangidas pelo mesmo sistema de proteção institucional a que se refere o artigo 113.º, n.º 7, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 que a instituição supervisionada; ou
iii. entidades que estejam associadas de modo permanente ao mesmo organismo central a que se refere o artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 que a instituição supervisionada.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito