22. Sem prejuízo de quaisquer outros materiais pertinentes, as informações a que se refere o ponto …

Sem prejuízo de quaisquer outros materiais pertinentes, as informações a que se refere o ponto 13 das presentes orientações devem ser tidas em conta para efeitos de avaliação de se o criptoativo é um:

• a. instrumento financeiro, as autoridades competentes e outras pessoas às quais as presentes orientações se destinam devem aplicar as Orientações emitidas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados nos termos do artigo 2.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2023/1114;¹³
• b. depósito, as autoridades competentes e outras pessoas a quem as presentes orientações se destinam devem referir-se ao Parecer e Relatório de 2014 e ao Parecer de 2020 da Autoridade Bancária Europeia sobre o perímetro das instituições de crédito, que fornecem indicações sobre o conceito de «depósito»¹⁴ , bem como ao Relatório da EBA de 2024 sobre depósitos estruturados¹⁵ ;
• c. produto ou contrato de seguro, as autoridades competentes e outras pessoas a quem se dirigem as presentes orientações devem recordar que não existe uma definição explícita de seguro a nível da UE, quer como atividade quer como contrato.¹⁶

¹³ Ligação a adicionar assim que as Orientações da ESMA se tornem definitivas (para o documento de consulta, ver ESMA75-453128700-52).

¹⁴ Parecer e relatório da EBA de 2014 sobre o perímetro das instituições de crédito: https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-publishes-opinion-perimeter-credit-institutions e o parecer da EBA de 2020: https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/document_library/Publications/Opinions/2020/931784/EBA%20Opinion%2 0on%20elements%20of%20the%20definition%20of%20credit%20institution.pdf

¹⁵ Relatório da EBA de 2024 sobre os depósitos estruturados: https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/2024-07/b807c1a8-6f1d-4c2b-b2a0-2cdcb7737282/Report%20on%20structured%20deposits.pdf

¹⁶ Relatório Final do Grupo de Peritos da Comissão sobre o Direito Europeu dos Contratos de Seguro. Comissão Europeia, 2014, p 38 ff.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 2 5.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/