5. As autoridades competentes que efetuam uma avaliação da adequação de uma pessoa de interesse …

As autoridades competentes que efetuam uma avaliação da adequação de uma pessoa de interesse devem incluir os dados referidos no ponto 7 das presentes Orientações no Sistema de Informação das AES no prazo de duas semanas após a receção de uma notificação ou pedido de avaliação da adequação (data de entrada).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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