+23. Quando não estiverem disponíveis dados específicos para a pessoa singular, por exemplo, a data …
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23. Quando não estiverem disponíveis dados específicos para a pessoa singular, por exemplo, a data …
Quando não estiverem disponíveis dados específicos para a pessoa singular, por exemplo, a data ou o local de nascimento, especificados no n.º 7.1, as autoridades requerente e requerida devem assegurar, por outros meios, que as informações que devem ser fornecidas são relevantes para a avaliação da pessoa de interesse.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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