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+Artigo 429.o-A 5. |
Artigo 429.o-A 5.►M11 As instituições podem excluir as posições em risco enumeradas no n.o 1, alínea n), se estiverem cumpridas todas as seguintes condições: ◄
a)
A autoridade competente da instituição determinou, após consulta do banco central relevante, que existem circunstâncias excecionais que justificavam a exclusão a fim de facilitar a aplicação das políticas monetárias, e tornou pública a existência de tais circunstâncias excecionais;
b)
A isenção é concedida durante um período limitado não superior a um ano;
c)
A autoridade competente da instituição determinou, após consulta do banco central relevante, a data em que se considera terem tido início as circunstâncias excecionais e tornou pública essa data; essa data é fixada de modo a corresponder ao final de um trimestre. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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