+Artigo 104.o Formalidades de publicidade
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Artigo 104.o Formalidades de publicidade

Formalidades de publicidade

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 104.o 1.	A fusão deve ser objeto de publicidade efetuada segundo os modos previstos pela legislação de cada Estado-Membro, nos termos do artigo 16.o, para cada uma das sociedades participantes.
Artigo 104.o 2.	A sociedade incorporante pode proceder ela própria às formalidades de publicidade respeitantes à sociedade ou sociedades incorporadas.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito