+Artigo 64.o Revogação
---+Artigo 64.o 1.
---+Artigo 64.o 2.

Artigo 64.o Revogação

Revogação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 64.o 1.	Sem prejuízo do artigo 58.o, n.os 1 a 4, do presente regulamento, a Diretiva 97/68/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
Artigo 64.o 2.	As remissões para a diretiva revogada são entendidas como remissões para o presente regulamento.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito