Artigo 9.o Verificação da conformidade

Em 2027 e em 2032, se as emissões de gases com efeito de estufa revistas de um Estado-Membro excederem a sua dotação anual de emissões para um determinado ano do período, tendo em conta o n.o 2 do presente artigo e as flexibilidades utilizadas em conformidade com os artigos 5.o, 6.o e 7.o, são aplicáveis as seguintes medidas:

Se as emissões de gases com efeito de estufa de um Estado-Membro no período compreendido entre 2021 e 2025, referidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/841, excederem as suas remoções, tal como determinado nos termos do artigo 12.o do referido regulamento, o administrador central deduz, das dotações anuais de emissões desse Estado-Membro, uma quantidade igual à dessas emissões de gases com efeito de estufa excedentárias em toneladas de equivalente CO2 para os anos em causa.