Artigo 18.o 3.

A pessoa que trata da transferência apenas pode transferir resíduos para uma instalação de valorização de resíduos que tenha obtido uma licença ou registo em conformidade com o capítulo IV da Diretiva 2008/98/CE. A instalação deve apresentar a licença ou a prova de registo à pessoa que trata da transferência antes de esta ocorrer.