Artigo 51.o 1.

Se forem importados para a União resíduos destinados a eliminação provenientes de países que são partes na Convenção de Basileia, ou nos casos a que se refere o artigo 50.o, n.o 1, alínea d), é aplicável o disposto no título II, mutatis mutandis, com as adaptações e disposições adicionais enunciadas nos n.os 2 e 3.