REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1728 DA COMISSÃO de 6 de dezembro de 2023 que complementa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam em que circunstâncias estão preenchidas as condições para identificar grupos de clientes ligados entre si (Texto relevante para efeitos do EEE)

(1)

A identificação de «grupos de clientes ligados entre si», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve conduzir à identificação de pessoas singulares ou coletivas que estão tão estreitamente ligadas por fatores de risco idiossincráticos que é prudente considerá-las como constituindo uma única entidade do ponto de vista do risco. Quando não for claro em que categoria específica de ligações a interligação entre diferentes pessoas deve ser classificada, deve prevalecer um princípio geral de prudência e deve presumir-se que existe um único risco. Por conseguinte, a lista de circunstâncias em que estão preenchidas as condições para identificar grupos de clientes ligados entre si deve ser entendida como não exaustiva. Os casos em que as pessoas singulares ou coletivas só estão ligadas entre si devido à sua dependência de fatores externos comuns, geográficos ou setoriais, não devem conduzir à identificação de um grupo de clientes ligados entre si.

(2)

A fim de clarificar as circunstâncias em que a condição de controlo está preenchida para efeitos de identificação da existência de um único risco, quando duas ou mais pessoas coletivas estão incluídas na mesma demonstração financeira consolidada, a condição de controlo deve ser considerada preenchida, mesmo na ausência de exposições sobre a pessoa singular ou coletiva que exerce o controlo, porque o efeito de dominó das dificuldades financeiras dentro de um grupo pode ocorrer mesmo que a instituição não tenha qualquer exposição sobre a pessoa que exerce o controlo.

(3)

Uma vez que uma relação de controlo não se limita a pessoas que fazem parte do mesmo grupo consolidado, é necessário estabelecer as circunstâncias em que existe um único risco entre duas ou mais pessoas singulares ou coletivas com base no controlo, mesmo que não estejam a ser elaboradas demonstrações financeiras consolidadas, quer porque estão envolvidas pessoas singulares, quer porque as pessoas coletivas estão estabelecidas num país terceiro ou porque o regime jurídico aplicável a essas pessoas não exige consolidação financeira. Em especial, se a pessoa singular ou coletiva detiver a maioria dos direitos de voto, tiver capacidade para nomear ou exonerar a maioria do órgão de administração ou exercer uma influência dominante sobre outra pessoa, as condições de controlo devem ser consideradas preenchidas.

(4)

Além disso, é necessário especificar outras circunstâncias em que duas ou mais pessoas singulares ou coletivas podem constituir um único risco pelo facto de uma delas ter, direta ou indiretamente, controlo sobre a outra ou outras. Em especial, se a pessoa singular ou coletiva tiver o direito ou a capacidade de decidir sobre a estratégia ou sobre transações importantes de outra pessoa, ou tiver o direito ou a capacidade de coordenar a gestão de uma ou mais pessoas coletivas, deve considerar-se que essas circunstâncias exercem uma influência dominante e, por conseguinte, preenchem as condições para a existência de um único risco com base no controlo.

(5)

É necessário especificar as circunstâncias que, no mínimo, devem ser tidas em conta na avaliação da dependência económica para efeitos de determinação de um único risco. A dependência económica exige que a relação entre pessoas singulares ou coletivas seja suscetível de originar dificuldades de financiamento ou de reembolso e não possa ser substituída em tempo útil sem incorrer em custos adicionais excessivos, ou seja, custos ou redução de receitas que possam originar dificuldades de reembolso.

(6)

Além disso, é necessário definir as circunstâncias em que as condições de controlo e de dependência económica coexistem. Para o efeito, sempre que duas ou mais pessoas singulares ou coletivas constituam uma única entidade do ponto de vista do risco com base no controlo e uma ou mais dessas pessoas estejam tão estreitamente interligadas e interdependentes com outra pessoa singular ou coletiva ou com pessoas que estejam economicamente dependentes, todas essas pessoas deverão constituir uma única entidade global do ponto de vista do risco. Ao avaliar a coexistência de controlo e de dependência económica, as instituições devem considerar cada caso separadamente, tendo em conta as possíveis ligações com base em circunstâncias individuais. Se as pessoas que fazem parte de diferentes grupos de controlo estiverem também interligadas através da dependência económica, todas essas pessoas devem ser agrupadas num grupo global de clientes ligados entre si. Esse grupo deve abranger o grupo de controlo, qualquer pessoa ou pessoas economicamente dependentes e qualquer pessoa ou pessoas controladas por essa pessoa ou pessoas economicamente dependentes.

(7)

A fim de ter em conta a possibilidade de a existência de circunstâncias excecionais poder excluir a existência de um único risco, uma instituição deve poder apresentar provas adequadas de que duas ou mais pessoas singulares ou coletivas não constituem uma única entidade do ponto de vista do risco, apesar de estarem preenchidas as condições, no caso dessas pessoas, para serem consideradas clientes ligados entre si. Nos referidos casos, as instituições podem não identificar essas pessoas como um grupo de clientes ligados entre si.

(8)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(9)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),