6.3 Informações relativas ao capital interno e à afetação de capital

No que respeita à definição do capital interno e à afetação de capital utilizadas no âmbito do ICAAP, as autoridades competentes devem certificar-se de que recebem das instituições:

• a. a definição do capital interno utilizado para cobrir as estimativas de capital no âmbito do ICAAP, incluindo todos os instrumentos/elementos de capital considerados;
• b. a descrição das principais diferenças entre os instrumentos/elementos de capital interno e os instrumentos de fundos próprios regulamentares, se for caso disso;
• c. a descrição da metodologia e dos pressupostos utilizados para a afetação de capital interno a entidades do grupo, bem como das linhas de negócio críticas e dos mercados, se for caso disso;
• d. a descrição do processo de monitorização (comparação das estimativas de capital interno com o capital alocado), incluindo os procedimentos de escalonamento. 6.3.2

6.3.3 Documentação operacional

No que respeita à demonstração da total implementação da definição do capital interno e ao modelo de afetação de capital utilizados no âmbito do ICAAP, as autoridades competentes devem certificar-se de que recebem das instituições:

• a. o montante de capital interno disponível à data, discriminado pelos diversos elementos considerados;
• b. os montantes efetivos de capital interno afetos aos riscos abrangidos pelo ICAAP e às entidades do grupo, bem como às linhas de negócio críticas e aos mercados, se for caso disso;
• c. uma comparação quantitativa entre a utilização efetiva de capital interno e o capital interno alocado com base nas estimativas do ICAAP, apoiada por uma explicação dos casos em que a utilização efetiva de capital está próxima ou excede o capital alocado.