14 Comunicação de infrações às autoridades competentes

Quando implementam o quadro de controlo interno, as instituições estabelecem uma adequada segregação de funções (p. ex., atribuir a pessoas diferentes as atividades que suscitam conflitos de interesses na cadeia de processamento de operações ou de prestação de serviços, ou as responsabilidades de supervisão e de reporte referentes a essas atividades) e barreiras à informação (p. ex., através da segregação física de alguns departamentos).

As funções de controlo interno verificam se as políticas, os mecanismos e os procedimentos estabelecidos no quadro de controlo interno são corretamente implementados nas respetivas áreas de competência.

As funções de controlo interno apresentam ao órgão de administração relatórios periódicos, por escrito, sobre as principais deficiências identificadas. Esses relatórios devem incluir, para cada nova deficiência importante identificada, os riscos relevantes envolvidos, uma avaliação do seu impacto, recomendações e medidas corretivas a serem tomadas. O órgão de administração dá seguimento às deficiências identificadas pelas funções de controlo interno de forma eficaz e atempada e exige a adoção de medidas corretivas adequadas. Deve ser adotado um procedimento formal de seguimento das deficiências identificadas e das medidas corretivas adotadas.

No âmbito do quadro global de controlo interno, as instituições possuem um quadro de gestão de riscos holístico, que abrange todas as suas áreas de negócio e unidades internas, incluindo as funções de controlo interno, reconhecendo plenamente a realidade económica de todos os riscos a que estão expostas. O quadro de gestão dos riscos deve permitir à instituição a tomada de decisões com pleno conhecimento de causa sobre a assunção de riscos. O quadro de gestão de riscos deve abranger os riscos patrimoniais e extrapatrimoniais, bem como todos os riscos atuais e futuros a que a instituição pode vir a estar exposta. Os riscos são avaliados no sentido ascendente e descendente, dentro e entre as vários áreas de negócio, utilizando uma terminologia coerente e metodologias compatíveis em toda a instituição e ao nível consolidado ou subconsolidado. O quadro de gestão dos riscos inclui todos os riscos materiais, tendo em devida consideração os riscos financeiros e não financeiros, incluindo os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, de concentração, operacional, TI, reputacional, jurídico, de conduta, de cumprimento em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros, ASG e risco de estratégia.

O quadro de gestão dos riscos da instituição inclui políticas, procedimentos, limites de risco e controlos de risco que permitam, de uma forma adequada, atempada e contínua, identificar, medir ou avaliar, monitorizar, gerir, mitigar e comunicar os riscos aos níveis das áreas de negócio, da instituição e ao nivel consolidado e sub-consolidado.

O quadro de gestão dos riscos da instituição deve fornecer orientações específicas sobre a implementação das suas estratégias. Essas orientações estabelecem e mantêm, quando apropriado, limites internos consentâneos com a apetência pelo risco da instituição e compatíveis com o bom funcionamento, a solidez financeira, a base de fundos próprios e os objetivos estratégicos da instituição. O perfil de risco da instituição é mantido dentro desses limites estabelecidos. O quadro de gestão dos riscos assegura que existe um processo definido para que as infrações dos limites de risco sejam transmitidas ao nível hierárquico superior e tratadas através de um procedimento de acompanhamento adequado.