2.3.2 Funções do comité de remunerações

O comité de remunerações deve:

• a. Ser responsável pela preparação das decisões sobre remuneração a serem tomadas pela função de fiscalização, nomeadamente no que respeita à remuneração dos membros do órgão de administração na sua função de gestão e de outros colaboradores identificados;
• b. Prestar apoio e aconselhamento à função de fiscalização sobre a definição da política de remuneração da empresa de investimento, nomeadamente no sentido de que esta seja neutra do ponto de vista do género e defenda a igualdade de tratamento dos membros do pessoal de diferentes géneros;
• c. Prestar apoio à função de fiscalização na supervisão dos processos, políticas e práticas de remuneração e do cumprimento da política de remuneração e do requisito de neutralidade de género da política;
• d. Verificar se a política de remuneração existente está atualizada e, se necessário, efetuar propostas de alteração;
• e. Rever a nomeação de consultores externos em matéria de remunerações que a função de fiscalização possa decidir contratar para a prestação de aconselhamento ou apoio;
• f. Assegurar a adequação das informações prestadas aos acionistas sobre as políticas e práticas de remuneração;
• g. Avaliar os mecanismos e os sistemas implementados para assegurar que o sistema de remunerações tem devidamente em conta todos os tipos de riscos, bem como os níveis de liquidez e de fundos próprios, e que a política global de remunerações é neutra do ponto de vista do género, e é coerente com, e promove, uma gestão de riscos sã e efetiva e está alinhada com a estratégia de negócio, os objetivos, a cultura e os valores corporativos, a cultura de risco e o interesse a longo prazo da empresa de investimento;
• h. Avaliar a realização das metas de desempenho e a necessidade de ajustamento pelo risco ex post , incluindo a aplicação de regimes de redução e de recuperação;
• i. Rever um conjunto de possíveis cenários para testar a forma como as políticas e práticas de remuneração reagem a eventos externos e internos, bem como verificar a posteriori os critérios utilizados para determinar a atribuição da remuneração e o ajustamento pelo risco ex ante baseados nos resultados efetivos dos riscos.

Se a empresa de investimento tiver constituído um comité de remunerações, a remuneração dos quadros superiores das funções de conformidade, incluindo as funções de gestão de riscos EBA Public

e de auditoria, quando estabelecidas, deve ser supervisionada diretamente pelo comité de remunerações. O mesmo se aplica ao membro do pessoal incumbido da execução de procedimentos de gestão de riscos, nos casos em que não tenha sido criada qualquer função de gestão de riscos. O comité de remunerações deve formular recomendações à função de fiscalização sobre a definição do pacote de remuneração e os montantes de remuneração a pagar aos quadros superiores com funções de controlo.