6.1 Quadro organizacional

Compete ao órgão de administração de uma empresa de investimento assegurar que esta possui uma estrutura organizacional transparente e operacional adequada e transparente e manter uma descrição escrita dessa estrutura. A estrutura deve promover e demonstrar uma gestão efetiva e prudente da empresa de investimento, a nível individual e consolidado.

O órgão de administração deve assegurar que as funções de controlo interno dispõem dos recursos financeiros e humanos adequados, bem como dos necessários poderes para desempenharem eficazmente as suas funções. No mínimo, a função de conformidade deve ser exercida de forma independente, com uma adequada separação de funções. As linhas de reporte e a alocação de responsabilidades numa empresa de investimento, em especial entre os titulares de funções essenciais, devem ser claras, bem definidas, coerentes, vinculativas e devidamente documentadas. A documentação deve ser atualizada sempre que necessário.

A estrutura da empresa de investimento não pode prejudicar a capacidade do órgão de administração para supervisionar e gerir eficazmente os riscos que afetam a empresa de investimento ou o grupo, ou a capacidade da autoridade competente para supervisionar eficazmente a instituição.

O órgão de administração deve avaliar se e de que modo alterações significativas à estrutura do grupo (por exemplo, estabelecimento de novas filiais, fusões e aquisições, venda ou liquidação de partes do grupo, ou acontecimentos externos) afetam a solidez do quadro organizacional da empresa de investimento. Sempre que forem identificadas deficiências, o órgão de administração deve proceder rapidamente a quaisquer ajustamentos necessários.