17.1 Responsáveis pelas funções de controlo interno

As funções de controlo interno devem ser estabelecidas a um nível hierárquico adequado que lhes confira a autoridade e o estatuto necessários aos seus responsáveis para cumprirem com as suas responsabilidades. Para este efeito, o responsável pela conformidade e, caso as funções de gestão de riscos e de auditoria interna tenham sido constituídas, os responsáveis destas devem comunicar e responder diretamente ao órgão de administração, que também deve avaliar o seu desempenho.

Quando necessário, os responsáveis das funções de controlo interno devem poder ter acesso e reportar diretamente ao órgão de administração na sua função de fiscalização para manifestarem preocupações e alertarem este órgão, se for caso disso, no caso de uma desenvolvimentos específicos que afetem ou possa vir afetar a empresa de investimento. Tal não deve impedir que os responsáveis das funções de controlo interno também utilizem as linhas de reporte regulares.

As empresas de investimento devem dispor de processos documentados estabelecidos para a nomeação e destituição do responsável de uma função de controlo interno. Em qualquer caso, os responsáveis pelas funções de controlo interno não devem ser destituídos sem a aprovação prévia do órgão de administração na sua função de fiscalização.