48. Ao avaliarem a proposta de aquisição ou o aumento de participações qualificadas nos termos dos …

Ao avaliarem a proposta de aquisição ou o aumento de participações qualificadas nos termos dos artigos 22.º e 23.º da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades de supervisão prudencial devem, sempre que necessário, cooperar e trocar informações com as autoridades de supervisão ABC/CFT relevantes para efeitos da sua avaliação, em especial no que diz respeito à avaliação dos motivos razoáveis de suspeita de BC/FT em relação à potencial entidade adquirente ou aos riscos de BC/FT na sequência da proposta de aquisição ou aumento de participações qualificadas⁹ . As autoridades de supervisão prudencial devem, quando for considerado necessário, solicitar informações à autoridade de supervisão ABC/CFT relevante para efeitos de avaliação do critério de ABC/CFT estabelecido no artigo 23.º, n.º 1, alínea e) da Diretiva 2013/36/UE, em conformidade com o parágrafo 14 das Orientações conjuntas relativas à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações qualificadas.¹⁰

⁹ Em conformidade com as Orientações conjuntas da ESMA e da EBA sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e titulares de funções essenciais nos termos da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva 2014/65/UE (EBA/GL/2021/06) e com as Orientações conjuntas relativas à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações qualificadas em entidades do setor financeiro (JC/GL/2016/01).

¹⁰ Orientações conjuntas relativas à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações qualificadas em entidades do setor financeiro (JC/GL/2016/01).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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