5.3 Organização e funcionamento do órgão de administração

Em conformidade com os artigos 26.º e 28.º da Diretiva (UE) 2019/2034, com as Orientações da EBA sobre governo interno e com as Orientações conjuntas da ESMA e da EBA sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais, as autoridades competentes devem verificar, pelo menos, se:

• a. São implementados e aplicados eficazmente dispositivos destinados a garantir a adequação individual e coletiva do órgão de administração e a adequação individual dos titulares de funções essenciais nos casos de nomeação, sempre que ocorram alterações significativas e de forma contínua, incluindo a notificação das autoridades competentes pertinentes;
• b. A composição do órgão de administração é adequada e este desempenha as suas funções com eficácia;
• c. Existe uma interação eficaz entre o órgão de administração na sua função de gestão e o mesmo na sua função de supervisão;
• d. O órgão de administração na sua função de administração orienta de forma adequada a atividade e, na sua função de supervisão, fiscaliza e controla a tomada de decisões e as medidas de gestão;

36

• e. Existem práticas e procedimentos de governo interno adequados do órgão de administração e os seus comités, caso existam; e
• f. Todos os membros do órgão de administração são informados sobre a atividade global e a situação financeira e de risco da empresa de investimento, com linhas de reporte claras, eficazes e transparentes.

Empresas de investimento da categoria 3

Para efeitos de proporcionalidade e sempre que estejam em causa empresas de investimento da categoria 3, as autoridades competentes devem, pelo menos, avaliar se as alíneas a) e b) do n.º 110 são cumpridas.