Âmbito de aplicação

As autoridades competentes devem aplicar as presentes Orientações de acordo com o nível de aplicação estabelecido no artigo 110.º da Diretiva 2013/36/UE, seguindo os requisitos e isenções previstos nos artigos 108.º e 109.º da referida diretiva.

Relativamente às empresas-mãe e filiais incluídas na consolidação, as autoridades competentes devem ajustar o nível de exaustividade e de granularidade das suas avaliações para corresponder ao nível de aplicação estabelecido nos requisitos do Regulamento (UE) n.º 575/2013 especificados na parte I, título II, do mesmo, reconhecendo, em especial, as isenções aplicadas nos termos dos artigos 7.º e 10.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e do artigo 21.º da Diretiva 2013/36/UE.

Caso uma instituição possua uma filial no mesmo Estado-Membro, mas não lhe tenham sido concedidas as isenções previstas na parte I do Regulamento (UE) n.º 575/2013, será possível aplicar um método proporcional à avaliação da adequação dos fundos próprios e da liquidez, incidindo na avaliação da afetação dos fundos próprios e da liquidez em todas as entidades e nos potenciais impedimentos à transferibilidade de fundos próprios ou de liquidez no interior do grupo.

No que se refere aos grupos transfronteiriços, os requisitos processuais devem ser aplicados de forma coordenada, no âmbito de colégios de autoridades de supervisão, criados em conformidade com o artigo 116.º ou o artigo 51.º da Diretiva 2013/36/UE. O Título 10 explica pormenorizadamente de que forma as presentes Orientações se aplicam aos grupos transfronteiriços e às respetivas entidades.

Se a instituição tiver estabelecido um subgrupo de liquidez, nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as autoridades competentes devem, em relação às entidades abrangidas por esse subgrupo, conduzir a avaliação dos riscos para a liquidez e para o financiamento e aplicar as medidas de supervisão ao nível do subgrupo de liquidez.